Este documento cont\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de dados pela Tubitex e a pol\u00edtica geral aplicada ao tratamento de dados.<\/p>\n
Nos termos do art. 13 do RGPD, informamos-te que os dados dos nossos arquivos ser\u00e3o tratados pela Tubitex S.p.A., respons\u00e1vel pelo tratamento.
\nA lista actualizada dos subcontratantes est\u00e1 dispon\u00edvel junto do Respons\u00e1vel pelo tratamento. Os dados ser\u00e3o tratados por meios electr\u00f3nicos e\/ou automatizados com a finalidade de gerir a rela\u00e7\u00e3o comercial e as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da legisla\u00e7\u00e3o fiscal. As autoriza\u00e7\u00f5es para as finalidades acima referidas s\u00e3o obrigat\u00f3rias, sem esse tratamento n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel realizar as actividades solicitadas. Os teus dados podem ser comunicados a pessoas que sejam funcionais para a prossecu\u00e7\u00e3o das finalidades acima descritas. A base jur\u00eddica do tratamento est\u00e1 relacionada com a gest\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es legais e a execu\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o comercial. A qualquer momento podes exercer os teus direitos previstos nos artigos 15 – 22 do RGPD, incluindo o cancelamento dos teus dados ou a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o, contactando: Tubitex S.p.A. com sede social em Viale del Lavoro 31, 36048 Barbarano Mossano (VI), atrav\u00e9s da caixa de correio privacy@tubitex.com. Os dados ser\u00e3o conservados nos nossos arquivos durante os per\u00edodos previstos pelas obriga\u00e7\u00f5es legais ou at\u00e9 um pedido leg\u00edtimo de cancelamento. Podem ser apresentadas queixas relativas ao tratamento \u00e0 Autoridade competente: Garante sulla Protezione dei Dati personali, Piazza di Monte Citorio n. 121 00186 ROMA, Fax: (+39) 06.69677.3785, Central telef\u00f3nica: (+39) 06.696771, E-mail: garante@gpdp.it. <\/p>\n
A Tubitex S.p.A., doravante designada por “Empresa”, compromete-se a respeitar as leis e os regulamentos aplic\u00e1veis em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais nos pa\u00edses onde opera. Este procedimento define os princ\u00edpios fundamentais segundo os quais a Empresa trata os dados pessoais de clientes, fornecedores, parceiros comerciais, funcion\u00e1rios e outros indiv\u00edduos, e indica as responsabilidades dos seus departamentos e funcion\u00e1rios no tratamento de dados pessoais.<\/p>\n
RGPD 2016\/679 (Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados e que revoga a Diretiva 95\/46\/CE) Leis ou regulamentos nacionais relevantes para a aplica\u00e7\u00e3o do regulamento<\/p>\n
As defini\u00e7\u00f5es utilizadas no presente documento s\u00e3o retiradas do artigo 4.\u00ba do Regulamento Europeu: “Dados pessoais”, qualquer informa\u00e7\u00e3o relativa a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel (“pessoa em causa”); \u00e9 considerada identific\u00e1vel uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por refer\u00eancia a um identificador, como por exemplo um nome, um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, identificadores em linha ou a um ou mais elementos espec\u00edficos da sua identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f3mica, cultural ou social; Dados sens\u00edveis Dados pessoais que, pela sua natureza, s\u00e3o particularmente sens\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o aos direitos e liberdades fundamentais e merecem prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica porque o contexto do seu tratamento pode implicar riscos significativos para os direitos e liberdades fundamentais. Estes dados pessoais incluem os dados pessoais que revelam a origem racial ou \u00e9tnica, as opini\u00f5es pol\u00edticas, as convic\u00e7\u00f5es religiosas ou filos\u00f3ficas, a filia\u00e7\u00e3o sindical, os dados gen\u00e9ticos, os dados biom\u00e9tricos que identificam de forma inequ\u00edvoca uma pessoa singular, os dados relativos \u00e0 sa\u00fade ou os dados relativos \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual de uma pessoa. Respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados: a pessoa singular ou colectiva, a autoridade p\u00fablica, o servi\u00e7o ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outrem, determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais; Subcontratante: a pessoa singular ou colectiva, a autoridade p\u00fablica, o servi\u00e7o ou outro organismo que trata os dados pessoais por conta do respons\u00e1vel pelo tratamento; Tratamento Qualquer opera\u00e7\u00e3o ou conjunto de opera\u00e7\u00f5es efectuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organiza\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o, a adapta\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o, a recupera\u00e7\u00e3o, a consulta, a utiliza\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o por transmiss\u00e3o, difus\u00e3o ou qualquer outra forma de disponibiliza\u00e7\u00e3o, a compara\u00e7\u00e3o ou interconex\u00e3o, a limita\u00e7\u00e3o, o apagamento ou a destrui\u00e7\u00e3o; Anonimiza\u00e7\u00e3o: Anonimiza\u00e7\u00e3o: Desidentifica\u00e7\u00e3o irrevers\u00edvel dos dados pessoais de forma a que a pessoa n\u00e3o possa ser identificada pela tecnologia e dentro de um prazo e custo razo\u00e1veis, quer pelo respons\u00e1vel pelo tratamento quer por outra pessoa. Os princ\u00edpios do tratamento de dados pessoais n\u00e3o se aplicam aos dados an\u00f3nimos, uma vez que estes n\u00e3o s\u00e3o considerados dados pessoais. Pseudonimiza\u00e7\u00e3o: o tratamento de dados pessoais de forma a que estes deixem de poder ser atribu\u00eddos a uma determinada pessoa sem recorrer a informa\u00e7\u00f5es suplementares, desde que essas informa\u00e7\u00f5es suplementares sejam conservadas separadamente e sujeitas a medidas t\u00e9cnicas e organizativas que garantam que os dados pessoais n\u00e3o s\u00e3o atribu\u00eddos a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel; a pseudonimiza\u00e7\u00e3o reduz, mas n\u00e3o elimina totalmente, a possibilidade de associar dados pessoais a uma pessoa em causa. Tendo em conta que os dados que foram submetidos ao processo de pseudonimiza\u00e7\u00e3o continuam a ser dados pessoais, este processo deve respeitar os princ\u00edpios do tratamento de dados pessoais.<\/p>\n
Tratamento transfronteiri\u00e7o: tratamento de dados pessoais efectuado no contexto das actividades de estabelecimentos em mais de um Estado-Membro de um respons\u00e1vel pelo tratamento ou de um subcontratante na Uni\u00e3o, quando o respons\u00e1vel pelo tratamento ou o subcontratante esteja estabelecido em mais de um Estado-Membro; ou tratamento de dados pessoais efectuado no contexto das actividades de um \u00fanico estabelecimento de um respons\u00e1vel pelo tratamento ou de um subcontratante na Uni\u00e3o, mas que afecte ou seja suscet\u00edvel de afetar substancialmente titulares de dados em mais de um Estado-Membro; Autoridade de controlo a autoridade p\u00fablica independente criada por um Estado-Membro nos termos do artigo 51\u00ba; Autoridade de controlo principal: A autoridade de controlo com a responsabilidade principal de lidar com uma atividade de tratamento de dados transfronteiri\u00e7a, como quando um titular de dados apresenta uma queixa sobre o tratamento dos seus dados pessoais; \u00e9 respons\u00e1vel, nomeadamente, por receber notifica\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o de dados, ser informada sobre actividades de tratamento de risco e ter\u00e1 plena autoridade no que diz respeito \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es para garantir o cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es do GDPR; Cada “autoridade de controlo local” continuar\u00e1 a manter a sua atividade no seu territ\u00f3rio e a controlar qualquer tratamento de dados a n\u00edvel local que afecte as pessoas em causa ou que seja efectuado por um respons\u00e1vel pelo tratamento de dados ou um subcontratante da UE ou de pa\u00edses terceiros, quando o tratamento visar pessoas em causa residentes no seu territ\u00f3rio. As suas fun\u00e7\u00f5es e poderes incluem a realiza\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es e a aplica\u00e7\u00e3o de medidas e san\u00e7\u00f5es administrativas, a promo\u00e7\u00e3o a n\u00edvel geral da sensibiliza\u00e7\u00e3o para os riscos, regras, seguran\u00e7a e direitos relacionados com o tratamento de dados pessoais, bem como o acesso a quaisquer instala\u00e7\u00f5es do respons\u00e1vel pelo tratamento e do subcontratante, incluindo quaisquer ferramentas e meios de tratamento de dados. Estabelecimento principal: no que diz respeito a um respons\u00e1vel pelo tratamento com estabelecimentos em mais de um Estado-Membro, o local da sua administra\u00e7\u00e3o central na Uni\u00e3o, exceto se as decis\u00f5es sobre as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais forem tomadas noutro estabelecimento do respons\u00e1vel pelo tratamento na Uni\u00e3o e se este \u00faltimo estabelecimento tiver compet\u00eancia para ordenar a execu\u00e7\u00e3o dessas decis\u00f5es, caso em que o estabelecimento que tomou essas decis\u00f5es \u00e9 considerado o estabelecimento principal; Estabelecimento principal no que se refere a um respons\u00e1vel pelo tratamento com estabelecimentos em mais de um Estado-Membro, o local onde se situa a sua administra\u00e7\u00e3o central na Uni\u00e3o ou, se o respons\u00e1vel pelo tratamento n\u00e3o tiver administra\u00e7\u00e3o central na Uni\u00e3o, o estabelecimento do respons\u00e1vel pelo tratamento na Uni\u00e3o onde s\u00e3o exercidas as principais actividades de tratamento no contexto das actividades de um estabelecimento do respons\u00e1vel pelo tratamento, na medida em que este esteja sujeito a obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas nos termos do presente regulamento; Grupo de empresas: um grupo constitu\u00eddo por uma empresa-m\u00e3e e pelas empresas por ela controladas;<\/p>\n
Os princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o de dados definem as responsabilidades b\u00e1sicas das organiza\u00e7\u00f5es que processam dados pessoais. O n.\u00ba 2 do artigo 5.\u00ba do regulamento estabelece que “o respons\u00e1vel pelo tratamento \u00e9 respons\u00e1vel e deve demonstrar o cumprimento destes princ\u00edpios”. <\/p>\n
Os dados pessoais devem ser tratados de forma legal, justa e transparente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa em causa.<\/p>\n
Os dados pessoais devem ser recolhidos para fins espec\u00edficos, expl\u00edcitos e leg\u00edtimos e n\u00e3o devem ser tratados posteriormente de forma incompat\u00edvel com esses fins.<\/p>\n
Os dados pessoais devem ser adequados, pertinentes e limitados ao que \u00e9 necess\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finalidades para as quais s\u00e3o tratados. Se poss\u00edvel, a fim de reduzir os riscos para as pessoas em causa, a empresa deve aplicar a anonimiza\u00e7\u00e3o ou a pseudonimiza\u00e7\u00e3o aos dados pessoais. <\/p>\n
Os dados pessoais devem ser exactos e, se necess\u00e1rio, actualizados; devem ser tomadas medidas razo\u00e1veis para garantir que os dados pessoais inexactos, tendo em conta as finalidades para que s\u00e3o tratados, sejam apagados ou rectificados em tempo \u00fatil.<\/p>\n
Os dados pessoais devem ser conservados apenas durante o per\u00edodo necess\u00e1rio para as finalidades para as quais s\u00e3o tratados.<\/p>\n
Tendo em conta o estado da tecnologia e outras medidas de seguran\u00e7a dispon\u00edveis, os custos de implementa\u00e7\u00e3o e a probabilidade e gravidade dos riscos para os dados pessoais, a Empresa utilizar\u00e1 medidas t\u00e9cnicas ou organizativas adequadas para processar os dados pessoais de forma a garantir a seguran\u00e7a adequada dos dados pessoais, incluindo a prote\u00e7\u00e3o contra a destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o acidental ou il\u00edcita, ou contra o acesso n\u00e3o autorizado.<\/p>\n
Os respons\u00e1veis pelo tratamento de dados s\u00e3o respons\u00e1veis por demonstrar a conformidade com os princ\u00edpios acima descritos.<\/p>\n
Para demonstrar a conformidade com os princ\u00edpios da prote\u00e7\u00e3o de dados, a organiza\u00e7\u00e3o deve integrar a prote\u00e7\u00e3o de dados nas suas actividades comerciais.<\/p>\n
(Ver sec\u00e7\u00e3o Orienta\u00e7\u00f5es sobre o manuseamento correto)<\/p>\n
(Ver sec\u00e7\u00e3o Orienta\u00e7\u00f5es sobre o manuseamento correto)<\/p>\n
A Empresa deve esfor\u00e7ar-se por recolher o m\u00ednimo poss\u00edvel de dados pessoais. Se os dados pessoais forem recolhidos por terceiros, o Respons\u00e1vel pelo Tratamento deve garantir que os dados pessoais s\u00e3o recolhidos em conformidade com a lei. <\/p>\n
Os objectivos, m\u00e9todos, limites de armazenamento e per\u00edodo de reten\u00e7\u00e3o dos dados pessoais devem ser consistentes com a informa\u00e7\u00e3o contida no Aviso Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. A Empresa deve manter a exatid\u00e3o, integridade, confidencialidade e relev\u00e2ncia dos dados pessoais de acordo com a finalidade do processamento. Devem ser utilizados mecanismos de seguran\u00e7a adequados para proteger os dados pessoais contra roubo ou utiliza\u00e7\u00e3o indevida e evitar viola\u00e7\u00f5es dos dados pessoais. O Respons\u00e1vel pelo Tratamento \u00e9 respons\u00e1vel pelo cumprimento dos requisitos enumerados nesta sec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sempre que a Empresa recorre a um terceiro fornecedor ou parceiro de neg\u00f3cios para processar dados pessoais em seu nome, o respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o da vida privada deve garantir que este processador fornece medidas de seguran\u00e7a para salvaguardar os dados pessoais adequados aos riscos associados. Para o efeito, deve ser utilizado um question\u00e1rio de conformidade. A empresa deve exigir contratualmente que o fornecedor ou parceiro comercial assegure o mesmo n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o de dados. O fornecedor ou parceiro de neg\u00f3cios s\u00f3 deve processar os dados pessoais para cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais para com a empresa ou de acordo com as instru\u00e7\u00f5es da empresa e n\u00e3o para qualquer outro fim. Quando a Empresa processa dados pessoais em conjunto com um terceiro independente, a Empresa tem de especificar explicitamente as respectivas responsabilidades e o terceiro no respetivo contrato ou em qualquer outro documento juridicamente vinculativo, como o Acordo de Processamento de Dados do Fornecedor. <\/p>\n
Devem ser utilizadas salvaguardas adequadas antes da transfer\u00eancia de dados pessoais do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu (EEE), incluindo a assinatura de um acordo de transfer\u00eancia de dados, conforme exigido pela Uni\u00e3o Europeia e, se necess\u00e1rio, deve ser obtida autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade de prote\u00e7\u00e3o de dados. A entidade que recebe os dados pessoais deve cumprir os princ\u00edpios de tratamento de dados pessoais estabelecidos no Procedimento de Transfer\u00eancia Transfronteiri\u00e7a de Dados. <\/p>\n
Quando actua como respons\u00e1vel pelo tratamento de dados, a empresa \u00e9 obrigada a fornecer aos titulares dos dados um mecanismo de acesso razo\u00e1vel que lhes permita aceder aos seus dados pessoais e que lhes permita atualizar, corrigir, apagar ou transmitir os seus dados pessoais, se for caso disso ou se for exigido por lei. O mecanismo de acesso ser\u00e1 pormenorizado no procedimento de pedido de acesso do titular dos dados. <\/p>\n
As pessoas em causa t\u00eam o direito de receber, mediante pedido, uma c\u00f3pia dos dados que forneceram num formato estruturado e de transmitir esses dados gratuitamente a outro respons\u00e1vel pelo tratamento de dados. O respons\u00e1vel pelo tratamento de dados \u00e9 respons\u00e1vel por assegurar que esses pedidos sejam tratados no prazo de um m\u00eas, n\u00e3o sejam excessivos e n\u00e3o prejudiquem os direitos de outras pessoas em mat\u00e9ria de dados pessoais. <\/p>\n
Mediante pedido, o titular dos dados tem o direito de obter da empresa a elimina\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais. Quando a empresa actua como respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados, o respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o da vida privada deve tomar as medidas necess\u00e1rias (incluindo medidas t\u00e9cnicas) para informar os terceiros que utilizam ou processam esses dados para dar cumprimento ao pedido. <\/p>\n
Os dados pessoais s\u00f3 podem ser processados se forem explicitamente autorizados pelo respons\u00e1vel pelo tratamento de dados. A empresa deve decidir se efectua uma avalia\u00e7\u00e3o de impacto sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados para cada atividade de tratamento de dados, tal como definido nas Orienta\u00e7\u00f5es para a Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n
Aquando da recolha ou antes da recolha de dados pessoais para qualquer tipo de actividades de tratamento, incluindo mas n\u00e3o se limitando \u00e0 venda de produtos, servi\u00e7os ou actividades de marketing, o Respons\u00e1vel pelo Tratamento \u00e9 respons\u00e1vel por informar adequadamente os titulares dos dados sobre o seguinte: o tipo de dados pessoais recolhidos, as finalidades do tratamento, os m\u00e9todos de tratamento, os direitos dos titulares dos dados em rela\u00e7\u00e3o aos seus dados pessoais, o per\u00edodo de reten\u00e7\u00e3o, potenciais transfer\u00eancias internacionais de dados, se os dados ser\u00e3o partilhados com terceiros e as medidas de seguran\u00e7a da Empresa para proteger os dados pessoais. Estas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o fornecidas atrav\u00e9s de um aviso geral de prote\u00e7\u00e3o de dados. Se a empresa tiver v\u00e1rias actividades de processamento de dados, ter\u00e3o de ser elaboradas diferentes divulga\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o diferentes consoante a atividade de processamento e as categorias de dados pessoais recolhidos; por exemplo, poder\u00e1 ser redigida uma divulga\u00e7\u00e3o para as expedi\u00e7\u00f5es por correio eletr\u00f3nico e outra para as expedi\u00e7\u00f5es por correio normal. Quando os dados pessoais s\u00e3o partilhados com terceiros, o respons\u00e1vel pelo tratamento deve garantir que as pessoas em causa s\u00e3o informadas desse facto atrav\u00e9s de um aviso geral de prote\u00e7\u00e3o de dados. Quando os dados pessoais s\u00e3o transferidos para um pa\u00eds terceiro ao abrigo da pol\u00edtica de transfer\u00eancia transfronteiri\u00e7a de dados, o aviso geral de prote\u00e7\u00e3o de dados deve especific\u00e1-lo, indicando claramente onde e para que entidade os dados pessoais est\u00e3o a ser transferidos. Sempre que forem recolhidos dados pessoais sens\u00edveis, o respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o da vida privada deve garantir que o aviso geral de prote\u00e7\u00e3o de dados clarifica expressamente a finalidade para a qual esses dados sens\u00edveis s\u00e3o recolhidos. <\/p>\n
Sempre que o tratamento de dados pessoais se basear no consentimento da pessoa em causa, ou noutros motivos leg\u00edtimos, o respons\u00e1vel pelo tratamento \u00e9 respons\u00e1vel por manter um registo desse consentimento. O Respons\u00e1vel pelo Tratamento \u00e9 respons\u00e1vel por apresentar aos titulares dos dados diferentes op\u00e7\u00f5es para darem o seu consentimento e deve informar e garantir que o seu consentimento (sempre que for utilizado como base legal para o tratamento) pode ser retirado em qualquer altura. Quando for solicitada a corre\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o dos registos de dados pessoais, o contacto para a prote\u00e7\u00e3o da privacidade deve garantir que esses pedidos s\u00e3o tratados num prazo razo\u00e1vel. A pessoa de contacto para a prote\u00e7\u00e3o da privacidade deve tamb\u00e9m registar os pedidos e manter um registo adequado. Os dados pessoais s\u00f3 podem ser tratados para a finalidade para a qual foram inicialmente recolhidos. Caso a Empresa pretenda tratar os dados pessoais recolhidos para outra finalidade, deve solicitar o consentimento dos titulares dos dados por escrito, de forma clara e concisa. Esse pedido deve incluir a finalidade original para a qual os dados foram recolhidos e tamb\u00e9m quaisquer finalidades novas ou adicionais. O pedido deve tamb\u00e9m incluir o motivo da altera\u00e7\u00e3o da(s) finalidade(s). A Pessoa de Contacto para a Prote\u00e7\u00e3o da Vida Privada \u00e9 respons\u00e1vel pelo cumprimento das regras estabelecidas neste par\u00e1grafo. No presente e no futuro, a pessoa de contacto para a prote\u00e7\u00e3o da vida privada deve garantir que os m\u00e9todos de recolha cumprem a lei, as boas pr\u00e1ticas e as normas relevantes do sector. A pessoa de contacto para a prote\u00e7\u00e3o da privacidade \u00e9 respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de um registo de avisos gerais de prote\u00e7\u00e3o de dados. <\/p>\n
Quando a empresa tiver conhecimento de uma viola\u00e7\u00e3o suspeita ou real de dados pessoais, o respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o da privacidade deve conduzir uma investiga\u00e7\u00e3o interna e tomar as medidas adequadas em tempo \u00fatil, de acordo com o procedimento de viola\u00e7\u00e3o de dados. Se houver amea\u00e7as aos direitos e liberdades dos titulares dos dados, a empresa deve notificar as autoridades de prote\u00e7\u00e3o de dados sem demora e, se poss\u00edvel, no prazo de 72 horas. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Este documento cont\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de dados pela Tubitex e a pol\u00edtica geral aplicada ao tratamento de dados. 1. Informa\u00e7\u00e3o e pedido de consentimento nos termos do art. 13.\u00ba do Regulamento Europeu n.\u00ba 2016\/679 (RGPD) Nos termos do art. 13 do RGPD, informamos-te que os dados dos nossos arquivos ser\u00e3o tratados pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-standard.php","meta":{"_acf_changed":false,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[],"class_list":["post-8873","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n